Estudos apontam que seis em cada dez pessoas em todo o mundo não podem exercer a sua fé com plena liberdade. Por diversas razões, como, por exemplo, discriminação, perseguição, intolerância religiosa, sendo que muitos chegam a ser vítimas de violência e homicídio em razão de sua crença.
A liberdade religiosa é um direito fundamental e essencial à dignidade do homem amparada pela Declaração Internacional dos Direitos Humanos e consequentemente pela legislação do nosso país. Certo é que, podemos prestar culto livremente nas nossas igrejas, ter comunhão com os irmãos, andar pelas ruas com as nossas Bíblias e ainda podemos falar do amor de Jesus. Todas essas atitudes e práticas tem um nome: LIBERDADE RELIGIOSA!
Somos livres para crer e essa liberdade foi o próprio Senhor que nos concedeu graciosamente. Podemos crer livremente e, mais do que um grande privilégio, é um DIREITO - o nosso direito. A maioria das pessoas exercem a sua fé mas não sabem que existem leis específicas que protegem essa prática.
Nos últimos anos, principalmente durante as campanhas eleitorais, o tema liberdade religiosa está sendo “vendida” como uma novidade, como algo que ainda não existe, como se fosse uma conquista recente dos partidos políticos.
Certo é que, o direito de professar a nossa fé está amparada em nossa Constituição Federal desde o ano de 1889 com a Proclamação da República. Até então, o país tinha uma religião oficial, no caso o catolicismo, e nenhum outro credo podia ser professado publicamente.
Com o passar dos tempos foram implementadas leis específicas para a proteção da fé, tais como: proteção aos locais de culto, imunidade tributária, penas para os crimes contra o sentimento religioso, assistência religiosa, dentre outras.
Em meio a tantas mudanças em nossa sociedade, nos comportamentos, nas estruturas familiares e em consequência nas normas que regulam a nossa convivência, levar essas informações para dentro de nossas igrejas é imprescindível para os dias atuais.
Infelizmente, casos de intolerância e violência religiosa ainda são muito comuns no nosso país. Muitos acreditam que a “perseguição religiosa” acontece sempre que a igreja é chamada para cumprir suas obrigações legais. Precisamos deixar tais atitudes, que denunciam tanto a falta conhecimento da Palavra quanto da nossa legislação.
Em contrapartida, os valores mundanos, também estão sendo reforçados e protegidos por leis que, em algumas situações, oprimem o povo de Deus. A grande diferença está no quanto os interessados nesses valores conhecem e se atualizam sobre os seus direitos e de que forma eles podem requerer essa proteção a seu favor.
Vivemos em tempos que não nos permitem ignorar os nossos direitos e obrigações. Permita-me fazer algumas perguntas: Sua igreja tem um Estatuto Social? Você conhece e entende este documento? Sabe para que ele serve? O que isso tem a ver com a nossa liberdade religiosa? Deixo aqui estas questões, não para gerar dúvidas, mas sim reflexão!
"Bem-aventurados os que observam o direito, que praticam a justiça em todos os tempos."
Salmos 106.3
ELIANA PAULA DELFINO PALMA
É CASADA COM O RICARDO E MÃE DA MILENA.
IGREJA BATISTA BÍBLICA DO JD. AEROPORTO - CAMPINAS SP.
BACHAREL EM DIREITO; ADVOGADA E PALESTRANTE
ESPECIALISTA EM DIREITO ECLESIÁSTICO;
PROFESSORA DE “DIREITO ECLESIÁSTICO” NO IBBC
RESPONSÁVEL PELO ESCRITÓRIO: ECLÉSIA
ASSESSORIA JURÍDICA PARA IGREJAS E ASSOCIAÇÕES
SEDIADO NA CIDADE DE CAMPINAS SP.
CONTATOS:
(19) 99962-2830 - E-MAIL: ECLESIAASSESSORIA@GMAIL.COM
INSTAGRAM: @ECLESIAASSESSORIA