Responsabilidades das Igrejas em relação à prestação de contas ao governo

As igrejas e instituições religiosas no Brasil gozam de imunidade tributária, conforme estabelecido pela Constituição Federal. No entanto, essa imunidade não as exime de cumprir com certas responsabilidades e obrigações perante o governo. Neste artigo, vamos explorar quais são essas responsabilidades e como as igrejas devem prestar contas ao governo.

Imunidade Tributária

A imunidade tributária é um direito garantido pela Constituição Federal às igrejas e instituições religiosas, que as exonera do pagamento de impostos sobre seus patrimônios, rendas e serviços. Essa imunidade visa proteger a liberdade religiosa e garantir que as igrejas possam cumprir com sua missão sem ônus financeiros excessivos.

Responsabilidades das Igrejas

Embora as igrejas sejam imunes à tributação, elas ainda têm responsabilidades importantes perante o governo. Algumas dessas responsabilidades incluem:

1. Registro e Cadastro: As igrejas devem se registrar e se cadastrar junto ao governo, fornecendo informações sobre sua estrutura, objetivos e atividades.

2. Prestação de Contas: As igrejas devem prestar contas ao governo sobre suas atividades financeiras, incluindo a apresentação de relatórios e balanços financeiros.

3. Cumprimento das Leis Trabalhistas: As igrejas devem cumprir com as leis trabalhistas, garantindo os direitos dos seus funcionários e colaboradores, quando tem.

4. Responsabilidade Social: As igrejas têm uma responsabilidade social importante, contribuindo para o bem-estar da comunidade e promovendo a justiça social.

Prestação de Contas ao Governo

A prestação de contas ao governo é uma obrigação importante para as igrejas. Elas devem fornecer informações precisas e transparentes sobre suas atividades financeiras e administrativas. Isso inclui:

1. Relatórios Financeiros: As igrejas devem apresentar relatórios financeiros periódicos ao governo, detalhando suas receitas e despesas.

2. Balanços Financeiros: As igrejas devem apresentar balanços financeiros anuais, demonstrando sua situação financeira.

3. Informações sobre Atividades: As igrejas devem fornecer informações sobre suas atividades, incluindo projetos sociais, educacionais e assistenciais.

Conclusão

As igrejas imunes à tributação têm responsabilidades importantes perante o governo. Elas devem cumprir com as obrigações legais e regulamentares, prestar contas sobre suas atividades financeiras e administrativas, e contribuir para o bem-estar da comunidade. Ao cumprir com essas responsabilidades, as igrejas podem garantir sua credibilidade e legitimidade perante a sociedade e o governo.

ALERTA AOS PASTORES:

Todas as prestações de contas para o governo, exigência legais, devem ser prestadas pelo escritório responsável pela contabilidade da igreja. Portanto, ao contratar os serviços de contabilidade procure saber o que a tesouraria da diretoria da igreja precisa fornecer em termos de documentação, como Notas Fiscais, etc.... Procure acompanhar os serviços prestados, pois a responsabilidade é da igreja.

Aqui no Jornal de Apoio nós temos recomendado os serviços prestados pela empresa:  AJR Contabilidade Assessoria e Consultoria que é sediada na cidade de São Paulo, SP. A empresa pertence ao nosso colega Pr. Ademário Júnior e tem se especializado em contabilidade para o Terceiro Setor, do qual faz parte as igrejas. Veja abaixo os dados da empresa para contato:

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Quem é Ademario Junior

Pastor no Templo Batista em Vila São José em São Paulo SP.

É casado com a Tati e pai da Laura.

FORMAÇÃO

Bacharel em Ciências Contábeis, Faculdades Costa Braga; Bacharel em Teologia, Seminário Batista Esperança; Graduado em Liderança Avançada, Instituto Haggai; Pós Graduado em Adm. de Empresas, Fundação Getúlio Vargas; Pós Graduando em Plantação e Revitalização de Igrejas, FATEV/CTPI; Mestrando em Ministério, Seminário Bíblico Palavra da Vida SP.

Responsável pelo escritório AJR Contabilidade Assessoria e Consultoria

Sediado na cidade de São Paulo.